Fonte: Revista Brasileira de Estudos do Lazer; v. 3 n. 1 (2016): v. 3, n. 1, jan./abr. 2016 | Dossiê Lazer e Cultura; p.38-52
Palavras-chave:
Esporte; Lazer; Legislação; Política Nacional do Esporte.
Resumo: Este artigo parte do estudo da Constituição Federal de 1988, bem como da legislação vigente, para verificar em que medida os direitos relacionados ao Esporte e ao Lazer encontram respaldo na agenda de governo, por meio de alocação de recursos orçamentários, no período de 2004 a 2011. Em seguida, compara os valores aportados diante do conteúdo social do fenômeno esportivo e de lazer, com os totais orçamentários da política nacional do esporte, buscando verificar as respectivas materializações e contradições. No âmbito das políticas esportivas, nossa pesquisa identificou os limites para consolidação do esporte e do lazer como direito social, apresentando ao final deste estudo, algumas perspectivas para superação.
