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Os Grupos de Pressão no Processo de Tramitação do PROFUT (Lei nº 13.155/2015)
 
     Os Grupos de Pressão no Processo de Tramitação do PROFUT (Lei nº 13.155/2015)
     The Pressure Groups in the Process of the PROFUT (Law 13.155/2015)
     


Autor(es):
Matias, Wagner
Mascarenhas, Fernando


Periódico: Licere

Fonte: LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer; v. 22 n. 2 (2019): junho; 524-556

Palavras-chave:
Futebol; Grupos de Pressão; PROFUT


Resumo: O presente estudo identifica os grupos de pressão que atuaram ativamente no Congresso Nacional durante a tramitação da lei nº 13.155/2015 e os interesses atendidos ao longo desse processo. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de caráter qualitativa, sendo desenvolvida a partir do levantamento e análise documental. Os documentos utilizados foram às notas taquigráficas das sete audiências públicas realizadas para discutir o tema, o relatório das emendas parlamentares, os documentos referentes à Medida Provisória nº671/2015 que deu origem a lei, tanto aqueles elaborados no Parlamento quanto pelo Poder Executivo, e a própria lei nº 13.155/2015. Ao longo da análise da tramitação desse ordenamento ficam evidentes os grupos que disputaram o conteúdo deste marco legal e os interesses em disputa e atendidos pela lei.