Fonte: LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer; v. 23 n. 4 (2020): dezembro; 278-298
Palavras-chave:
Estado e Políticas Públicas; Direitos Sociais e Megaeventos Esportivos; Copa do Mundo 2014; JogosOlímpicos Rio 2016
Resumo: Na Copa do Mundo Futebol 2014 e Olimpíadas Rio 2016 foram investidos 66 Bilhões de Reais, grande parte em estádios e parques esportivos: o sistema jurídico brasileiro permite estes gastos? O objetivo é cotejar disposições da ordem jurídica do país sobre esporte, saúde, educação e lazer, em face da opção pelos onerosos megaeventos esportivos. Metodologicamente, é um estudo analítico-comparativo correlacionando os gastos com estádios e parques olímpicos com os principais documentos sobre os referidos direitos sociais. Como resultados, não há compatibilidade entre o ordenamento jurídico e os gastos. O país investiu equivocadamente porque o sistema jurídico brasileiro prioriza a infraestrutura de base para a saúde, educação, esporte e lazer. Os atletas e medalhistas olímpicos merecem todo respeito, mas, pela imposição jurídica, megaeventos esportivos desta magnitude não deveriam ter sido realizados no Brasil.
