A Legislação do Alojamento Turístico na Valorização do Património Cultural: Uma Visão Comparativa Portugal-Brasil / The Legislation of the Tourist Accommodation in the Valorization of the Cultural Heritage: A Comparative Vision Portugal-Brazil.

Publicações de Turismo

Autor(es):

Machado, Virgílio Miguel

Periódico: Rosa dos Ventos - Turismo e Hospitalidade

Fonte: ROSA DOS VENTOS - Turismo e Hospitalidade; v. 9, n. 4 (2017): Revista Rosa dos Ventos - Turismo e Hospitalidade

Palavras-chave:

Ciências Sociais/ Direito/Turismo; Turismo/Tourism. Legislação/Legislation. Alojamento/Lodging. Património Heritage. Portugal. Brazil

Resumo: É objetivo da presente investigação é o de questionar se a legislação do alojamento turístico pode se constituir, e de que forma, em instrumento importante na valorização do património cultural de um território, seja um país, região ou localidade recetora de turistas. Partindo da análise dos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil sobre proteção e valorização do património cultural, a investigação utiliza uma metodologia comparativa, funcional e sistémica para análise e interpretação da legislação de alojamento turístico nos dois países. Em suma, pergunta-se se aquelas funções administrativas essenciais podem, pela via da referida legislação, serem adequadamente cumpridas e desenvolvidas por agentes privados deslocalizados no território, seja por empresários de alojamento turístico. Permite-se, assim, uma maior legibilidade das relações entre cultura e alojamento turístico, à luz de uma visão comparativa dos ordenamentos jurídicos, brasileiro e português. A análise da sua evolução histórica permite descortinar a existência de padrões normativos comuns na legislação de alojamento turístico nos dois países, concluindo-se pela existência de uma visão integrada luso-brasileira na função de valorização do património cultural, pelo alojamento turístico.PALAVRAS-CHAVETurismo. Legislação. Alojamento. Classificação. Património, ABSTRACTIt is the subject of this research whether the law lodging can be and how an important tool in the promotion of cultural heritage of an area, be it a country, region or locality receiving tourists. Based on the analysis of the legal systems of Portugal and Brazil on the protection and promotion of cultural heritage, research uses a comparative, functional and systemic methodology for analysis and interpretation of tourist accommodation legislation in both countries in response to the problem research. In short, the question arises whether those essential administrative functions may, by means of that legislation, be adequately met and developed by private agents delocalized in the territory, either for tourist accommodation business. Thus, allows greater readability of the relationship between culture and tourist accommodation in the light of a comprehensive vision of Brazilian and Portuguese legal systems. Analysis of their historical development allows uncover the existence of common regulatory standards in the tourist accommodation legislation in both countries, concluding that there is a Portuguese-Brazilian integrated approach in the valuation function of cultural heritage by the tourist accommodation.KEYWORDSTourism. Legislation. Lodging. Classification. Heritage. AUTORVirgílio Miguel Machado – Doutor. Professor na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, Portimão, Portugal. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-7926-3257. Currículo: http://www.cieo.pt/INV/240/cv240.pdf. E-mail: vrmachado@ualg.pt REFERÊNCIASAlfonso, L.P. (2014). Embratur: Formadora de imagens da Nação Brasileira. São Paulo: Annablume.Beni, M. C. (2004). Análise estrutural do Turismo, 10 ª edição. São Paulo: Senac.Caetano, M. (2006). Manual de Ciência Política e Direito Constitucional -Tomo I. Coimbra: Almedina.Ferraz, J.A. (1992). Regime jurídico do turismo. Campinas: Papirus.Machado, V. (2010). Direito e turismo como instrumentos de poder - os territórios turísticos. Santo Tirso: Editorial Novembro.Moisset, M.P. (1999). O papel das parcerias na elaboração de projectos turísticos. A experiência francesa. Lisboa, Ciclo de Debates de 21, 109-117.Nabais, A.C. (2010). Introdução ao Direito do Património Cultural. Coimbra: Almedina.Pina, P. (1988). Portugal: o Turismo no século XX. Lisboa: Lucidus.OMT - Organização Mundial de Turismo (1999). Código Mundial de Ética no Turismo.Sacco, P.L. Ferilli, G.; Blessi, G.T. (2012). 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Regula os princípios gerais a que devem obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecmentos hoteleiros. Os estabelecimentos hoteleiros podem ser classificados nos seguintes grupos: hoteis, hoteis-apartamentos (aparthoteis), pensões, estalagens, motéis e pousadas.Portugal. Lei 107 (2001). Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.Portugal. Decreto-Lei 39 (2008). Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.Link de acesso:Portugal. Portaria 327 (2008). Aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos.Portugal. Portaria 937 (2008). Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural.Portugal. Decreto-Lei 186 (2015). Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos. Portugal. Portaria 309 (2015). Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos. Recebido: 12 OUT 2016Avaliado: MAR – JUNAceito: 17 JUL 2017