Fonte: LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer; v. 24 n. 3 (2021): setembro ; 160-181
Palavras-chave:
Financiamento Público; Federalismo; Atividades de Lazer
Resumo: A pesquisa teve o objetivo de analisar o financiamento do lazer no Brasil pelos Municípios, Estados/Distrito Federal e União ao longo de 2013 a 2018. Esta é uma pesquisa descritivo-exploratória, de cunho quanti-qualitativo, realizada a partir de levantamento documental e análise de dados baseada no indicador magnitude do gasto. Embora o lazer seja um direito social consagrado pela Constituição Federal de 1988, há limites sob seu financiamento pelos diferentes entes federados, expressão disso é a irrisória participação do gasto da subfunção lazer no gasto orçamentário dos diferentes entes federados. Os Municípios são o principal ente federado que direcionou recursos para a subfunção lazer, sendo eles os principais promotores das políticas públicas de lazer.
