Fonte: Revista Mangút: Conexões Gastronômicas; v. 2, n. 2 (2022): Formação em Gastronomia
Palavras-chave:
GASTRONOMIA; EDUCAÇÃO; REGULAMENTAÇÃO; Gastronomia; Regulamentação; Processo Legislativo;
Resumo: Este trabalho objetivou estudar Projetos de Leis (PLs) que apresentam propostas para a regulamentação dos profissionais de nível superior em gastronomia. Utilizou-se metodologia do tipo quantitativa e qualitativa, com análise de dados descritivos, como também do tipo bibliográfico, baseado em artigos científicos e em dados do Ministério da Educação. Para o levantamento sobre PLs que tratam da regulamentação da referida profissão foram realizadas pesquisas no site do Congresso Nacional, do Governo Federal e instituições legislativas. Identificou-se cinco PLs, em que dois foram arquivados e três encontram-se em tramitação, contudo, com matérias que se diferenciam, principalmente quanto à descrição das atribuições e exigências para o profissional. Foi constatado, que os PLs não levam em consideração as formações de bacharéis e tecnólogos; e desse modo, para que a regulamentação avance, sugere-se organização, pesquisa e discussão sobre as atribuições das duas categorias e, que considerem ainda os profissionais que já atuam no mercado. Portanto, a criação de uma associação poderia ser um passo inicial para a conquista dessa regulamentação e, consequentemente, para o conselho de classe.
