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Fundos Especiais e o Esporte: Histórico, Legislação e Produção do Conhecimento
 
     Fundos Especiais e o Esporte: Histórico, Legislação e Produção do Conhecimento
     Special Funds and Sport: History, Legislation and Knowledge Production
     


Autor(es):
Castro, Suélen Barboza Eiras de
Camargo, Philipe Rocha de
Mezzadri, Fernando Marinho


Periódico: Licere

Fonte: LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer; v. 26 n. 3 (2023): setembro; 221-248

Palavras-chave:
Financiamento governamental; Esportes; Fundo especial


Resumo: Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica que objetivou analisar o percurso histórico, o arcabouço legal e a produção do conhecimento relativa aos fundos para o esporte no Brasil. Instituídos desde o Brasil Colonial, os fundos especiais são instrumentos de financiamento público que se disseminaram no país de maneira difusa e que possibilitam a vinculação, em lei, de determinadas receitas à despesas específicas. No setor esportivo, verificamos que tanto os fundos de esporte como mecanismo de financiamento, quanto a produção científica relativa aos fundos para o esporte são escassas. Considerando a discussão relativa à instituição de fundos nas três esferas federais, diversos desafios são levantados para o setor esportivo e para a solidificação do direito a prática esportiva no país a partir deste instrumento de financiamento público.