Fonte: Revista Turismo em Análise; v. 11 n. 1 (2000); 79-89
Palavras-chave:
turismo e direito; defesa do consumidor; overbooking; legislação nacional.
Resumo: Investigar a tutela conferida pelo Direito para os casos de lesão aos direitos do turista diante do descumprimento, por parte da empresa aérea, da obrigação de transportá-lo, em função da venda de bithetes em número superior à quantidade de poltronas existentes. A esse evento deu-se o nome de overbooking. Como se dá o seu surgimento?; quais as hipóteses em que se afirma ter ocorrido?; qual o objeto jurídico lesado? Apesar de ser problema recente, a legislação nacional, bem como a de outros países, já dispõem de enunciados específicos em relação à matéria.
