Fonte: Revista Turismo em Análise; v. 1 n. 2 (1990); 44-62
Palavras-chave:
Turismo; legislação brasileira. Legislação; turismo; planejamento económico e social.
Resumo: Identificação dos princípios comuns a regras de natureza diversa, encontrados em todo processo de planejamento econômico e social, situando o turismo no direito positivo brasileiro, e fazendo um retrospecto histórico. Análise da posição atual e perspectivas.
