Fonte: Revista Turismo em Análise; v. 3 n. 1 (1992); 93-98
Palavras-chave:
Patrimônio turístico; ordenação; solo de interesse turístico; uso e ocupação. Disciplina jurídica; atuação dos Estados.
Resumo: A ordenação do patrimônio turístico é fundamental para o desenvolvimento planejado do setor. Essa ordenação implica, principalmente, disciplinar o uso e ocupação do solo de interesse turístico. Disciplina da espécie compete, também, aos Estados. Este artigo indica conceitos, antecedentes, fundamentos jurídicos e cenário da atuação dos Estados na matéria.
