Fonte: Revista Turismo em Análise; v. 26 n. 4 (2015); 919-932
Palavras-chave:
Turismo rural; Legislação; Portugal
Resumo: Desde cedo que a administração central do estado tem tido uma influência notável na difusão do setor do turismo rural em Portugal, contando o produto oficialmente designado como “turismo no espaço rural” (TER) com aproximadamente três décadas. Não obstante algumas experiências anteriores, o TER foi criado em 1986 contando nesse ano com apenas três modalidades de alojamento. O espaço rural foi assim consagrado como um espaço de turismo, um turismo que sendo novo se materializava como um produto sustentável e familiar e por essa via distinto dos que preenchiam o mercado. As exigências em termos de construção, mobiliário e decoração, dificultavam no entanto o acesso à larga maioria das populações rurais e aos pequenos e médios agricultores. Decorreram mais de dez anos até às questões de desenvolvimento rural serem assumidas como um dos objetivos a atribuir ao TER. Na legislação de 1997 o conceito é redefinido, o TER é alargado a duas novas modalidades de alojamento mais populares e ao domínio da animação turística. Apesar da ênfase na valorização do património das zonas rurais, em 2002, com a nova redefinição da legislação, as questões relativas ao desenvolvimento rural parecem ter sido esquecidas pela administração central. Data de 2008 a última grande alteração em termos da conceção do produto turístico. O TER perde aqui a modalidade que esteve na sua conceção (turismo de habitação), não sendo igualmente referidas as questões relativas ao desenvolvimento rural e à familiaridade dos empreendimentos afetos à atividade.
