Periódico: Anais Brasileiros de Estudos Turísticos
Fonte: Anais Brasileiros de Estudos Turísticos - ABET ; ABET, v. 6, n. 1, Jan./Abr., 2016 - Thematic Issue: Selected Papers of 65th AIEST Conference (Lijiang/China), pp.1-87; 58-71
Palavras-chave:
Políticas Públicas; Legislação; Cidades Estância.
Resumo: O objetivo deste artigo é avaliar a autonomia do Estado no processo de políticas públicas de turismo. Portanto, pretende-se examinar as articulações políticas subjacentes ao Projeto de Lei Complementar 32/2012 (i.e., PLC 32/2012) e subjacentes ao processo de implementação da Lei Complementar n. 1.261/2015 (i.e., LC 1.261/2015), sendo que a existência desta última é decorrente da aprovação do PLC 32/2012. Saliente-se que tanto o PLC 32/2012 como a LC 1.261/2015 preconizam a ampliação do apoio financeiro governamental incluindo não somente as cidades estância, mas também os municípios de interesse turístico. A pesquisa empírica revelou que o PLC 32/2012 encontrou obstáculos, ao longo de sua trajetória, pois ameaçava o status quo. Todavia, ao final de quatro anos de tratativas (i.e., de março de 2012 até março de 2015), tais dificuldades foram superadas e o mesmo foi aprovado, dando origem à LC n. 1.261/15, sobre a qual também pretendemos investigar neste trabalho, com vistas a analisar eventuais resistências que a mesma vem enfrentando no âmbito de seu processo de implementação. De fato, a LC 1.261/2015, em vigor, estabelece novos rumos para o turismo paulista, criando um elenco de requisitos técnicos para seleção das referidas localidades, o qual contraria a lógica tradicional que desde há muito permeou sua escolha, sobretudo a das cidades estância. Para realizar esta pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa e optou-se por um estudo de caso, com observações participantes, entrevistas semiestruturadas e entrevistas focadas.
