Liberdade Digital

A liberdade digital é importante para você? Fique um pouco mais por dentro do assunto e de   tudo que rolou na Campus Party sobre o tema.

Camila Izidio Costa

A Campus Party 2013 trouxe uma variedade muito grande de temas no contexto da sociedade contemporânea. Debates com temas técnicos e também sociais compuseram e nortearam uma das principais vertentes do evento: Liberdade digital.

O tema destacou-se também por conta de algumas das (keynotes). Ativistas e grandes ícones do mundo digital que marcaram presença na Campus Party 2013, como Rainey Reitman, diretora de ativismo da Electronic Frontier Foundation, Mark Surman,  diretor executivo da Mozilla Foundation, e Don Tapscott, pesquisador e autor do best-seller Wikinomics, debateram sobre a importância de uma internet livre (confira no final da matéria os links para as palestras).

Inquestionavelmente a internet vem modificando a forma como a sociedade participa e interage com seu próprio meio.Hoje, por exemplo, os indivíduos passam de consumidores passivos de informações para disseminadores e também produtores de conteúdo. Nos dias atuais temos maior facilidade de produzir, comparar, aprender, compartilhar, debater, modificar e atuar de forma  mais ativa na sociedade. Atualmente mais de dois bilhões de pessoas estão online¹, ou seja, quase um terço do planeta.O mundo virtual modificou também os meios mais tradicionais de mídia, como por exemplo: a televisão, o rádio e o jornal impresso. Esses passaram por modificações buscando serem presentes também no meio digital.
Atualmente, o questionamento e o debate das informações podem ter maior rapidez, amplitude e riqueza, em comparação ao que acontecia antes, somente com base na mídia tradicional, pois hoje as informações existem em diversas plataformas, formatos e fontes deixando o indivíduo livre e com uma grande variedade de ferramentas para buscar e comparar informações. A liberdade digital contribuiu para tornar a sociedade mais igualitária e democrática.
A liberdade digital, como toda liberdade aplicável em uma sociedade, necessita de  restrições e regulamentações mínimas para que possa ser realmente praticada de maneira igualitária. O desenvolvimento de leis e regulamentações para o “mundo virtual” é importante, assim como o é no caso do meio físico real. Porém, em alguns casos, essas leis podem tornar-se um modo de censura e controle de conteúdo, o que poderia retirar da internet a sua essência : liberdade e compartilhamento de conteúdo.

Percebe-se que há uma repressão muito crescente da liberdade na Internet. Segundo informações do relatório de transparência de dados do Google², quarenta e dois países filtram e censuram conteúdos.
Nos últimos meses diversas leis e regulamentações têm buscado decidir o rumo mundial da internet. Leis mais antigas como SOPA³- Stop Online Piracy Act (lei de Combate à Pirataria Online) e PIPA⁴ – Protect Intellectual Property Act – lei para Proteger a Propriedade Intelectual, foram projetos do Congresso dos Estados Unidos bastante criticados  e rejeitados por quase toda comunidade virtual, já que restringiam de maneira muito intensa e poderiam criar uma forma de censura  na maioria dos conteúdos da internet. Já o ACTA⁵ – Anti-Counterfeit Trade Agreemen – Acordo Comercial Anticontrafacção, tem uma abrangência ainda maior que  o SOPA e o PIPA; uma vez que é um tratado global, que visa combater a pirataria online através de padrões criados entre os países participantes: Polônia, França, Itália, Japão, Singapura e Suíça. Grandes empresas como Google, Facebook, Wikipedia, WordPress, entre outras posicionaram-se contrariamente a  essas leis.  Com muita mobilização e uma série de protestos mundiais, as leis “SOPA” e “PIPA” não foram aprovadas, porém o tratado ACTA já vigora em alguns países. O governo brasileiro não aderiu ao tratado.

No Brasil algumas leis que tramitam no Poder Legislativo tem o objetivo de regularizar e controlar a internet em âmbito nacional. A lei Azeredo, conhecida também como “AI5 digital”, foi  criada em 1999 e é parecida com o ACTA em alguns critérios, mas com uma abrangência maior em relação ao conteúdo. Esta lei não inclui somente a questão da pirataria; segundo a mesma, publicar qualquer conteúdo sem autorização seria crime. Foi aprovada e entrou em vigor recentemente, porém bastante modificada e seus pontos mais polêmicos e temidos foram reformulados ou retirados. Outra lei aprovada e já em vigor é a Lei 12.737/2012 apelidada de Lei Carolina Dieckman, que busca tratar de crimes virtuais de forma mais específica. Anteriormente os crimes eletrônicos eram julgados sem uma lei que tratasse especificamente dessa modalidade, porém a lei foi um pouco criticada por ainda haver lacunas que possam dificultar outros processos criminalísticos.

O Marco Civil da Internet luta por uma internet de livre acesso e principalmente pela neutralidade de rede.O projeto ainda tramita no Poder Legislativo. O deputado Guilherme Molon, um dos idealizadores e construtores do projeto de lei, comenta e debate a importância da lei para a sociedade brasileira: “(…) O Marco Civil vai garantir que nenhum provedor possa ler o e-mail que você envia para alguém, da mesma forma que os Correios não podem ler a carta – salvo por mandatos jurídicos. (…) É inadmissível que os provedores rastreiem os dados alheios. Quando você contrata os Correios para entregar uma carta, você não dá para eles o direito de abrir a correspondência e ler o que tem lá“⁶.

Em dezembro de 2012 ocorreu a União Internacional de Telecomunicações (UIT), com participação de alguns países a “portas fechadas”. A reunião buscou decidir e aprovar propostas em que poder-se-ia permitir a censura do governo com o discurso legítimo. Outras propostas exigiam que serviços como YouTube, Facebook e Skype pagassem novas taxas para que possam alcançar pessoas em outros países. Isso poderia limitar o acesso à informação, em especial nos mercados emergentes. Apenas os governos têm voz na UIT – e infelizmente isso inclui os governos que não apoiam uma Internet livre e aberta. Engenheiros, empresas e pessoas que constroem e usam a Web não possuem voto direto.

Segundo o relatório realizado pela Freedom House⁷, muitos países já controlam de maneira total ou parcial a sua internet:

Contudo, pode-se perceber que esse é um debate que está longe de ser concluído. Muito ainda precisa ser debatido e decidido sobre a liberdade digital. A Campus Party foi um ambiente de muito aprendizado e de formação de opinião sobre este assunto.

Links das Palestras

• Rainey Reitman – https://www.youtube.com/watch?v=Pkf9J19RHLk;
• Mark Surman – https://www.youtube.com/watch?v=wExj5fiLFd;
• Don Tapscott – https://www.youtube.com/watch?v=LuPohZQXK40;

Referências Bibliográficas:

[1] <publico.pt/tecnologia/noticia/quase-um-terco-da-humanidade-esta-online-1477326>

[2] <www.google.com/transparencyreport>

[3] <www.freedomhouse.org/sites>

[4] <thomas.loc.gov/cgi-bin/query/z?c112:H.R.3261:>

[5] <thomas.loc.gov/cgi-bin/query/z?c112:S.968:>

[6] <www.ustr.gov/webfm_send/2338>

[7]<www.tecmundo.com.br/campus-party-brasil-2013/36222-marco-civil-deputado-fala-sobre-dificuldades-na-implementacao-do-projeto.htm#ixzz2PHNutTFA>